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Lei amplia negócios de micro empresas com o governo

 

20 MAR 2012

Em 2010, as micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 27,8% do volume de compras do governo federal, segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Isso corresponde a um montante de R$ 57,3 bilhões. Para efeito de comparação, em 2002 o percentual era de 14% e o valor correspondia a R$ 2,9 bilhões. 
 
De acordo com Denise Donati, analista de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, o aumento se deve, principalmente, à regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 2006. 
 
"As licitações públicas de até R$ 80 mil tem de, obrigatoriamente, inserir as MPEs nos editais", aponta Denise. Além disso, grandes organizações fornecedoras também precisam subcontratar empresas de micro e pequeno porte. 
 
Entre os setores mais abastecidos por MPEs estão o de vestuário ¿ principalmente, por causa de uniformes escolares -, de compra de móveis e prestação de serviços de tecnologia de informação (TI). 
 
O Sebrae enquanto instituição também trabalha para que cada vez mais as empresas de pequeno porte participem das compras públicas. "Isso movimenta a economia local. Existe, por exemplo, uma lei federal que determina que 30% das merendas escolares do País inteiro sejam fornecidas por MPEs de agricultura familiar", explica Denise. 
 
Anualmente, o Sebrae realiza o Fomenta, evento cujo objetivo é aproximar compradores públicos de micro e pequenos fornecedores. No encontro não se faz negócio, apenas há troca de informações. A última edição aconteceu em novembro de 2011, em São Paulo, e reuniu 2 mil pessoas. Este ano, o encontro acontecerá na mesma época, só que no estado de Minas Gerais. 
 
Passo a passo para vender ao governo e benefícios da prática 
O empreendedor que deseja participar das compras públicas devem estar com a empresa formalizada. Depois, precisa se cadastrar no portal de cadastramento de fornecedores do governo. É por meio desse site que ele tomará conhecimento de todas as licitações em andamento. 
 
A próxima etapa é comparecer à unidade cadastradora do município sede da empresa a fim de apresentar os documentos necessários. Por fim, o fornecedor tem que manter a situação fiscal da empresa em regularidade, pagar os impostos em dia e emitir notas de venda, por exemplo. "Para conseguir os benefícios previstos em lei, o empreendedor precisa agir em conformidade com ela", esclarece Denise. 
 
Entre os benefícios que fornecer para o poder público traz, ela aponta a compra regular e o pagamento em dia como sendo os principais. "O grande comprador do País é o governo. Os pequenos fornecedores têm a chance de aumentar significativamente o seu volume de vendas se o tiverem como cliente", afirma. 
 
Outro ganho a ser considerado é o de imagem. "Ter o governo no portfólio mostra para outras empresas que você é um fornecedor sério, que segue os padrões legais", afirma Denise Donati. 

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